TERMOS LEGAIS DE UTILIZAÇÃO DO PORTAL “iuuk”

ÚNICO COMUNICAÇÃO VIRTUAL DE CONTEÚDO ELETRÔNICO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.014.587/0001-08, sediada na Av. Nossa Senhora da Penha, 1255, sala 405, Santa Lúcia, Vitória/ES, CEP 29.056-243, na condição de responsável pelo presente portal de Internet “iuuk”, doravante denominada simplesmente como Único Comunicação, declara, por meio do presente, os termos e condições de uso do presente portal:
Os Usuários dos conteúdos, serviços, produtos, promoções, dentre outros recursos que integrem o Portal “iuuk”, cadastrados ou não sob os termos da política de privacidade aplicável, ao usar dos recursos havidos neste Portal, deverão necessariamente estar de acordo com o que segue:

1. TERMOS DE RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

1.1 O Usuário compromete-se a prestar informações verdadeiras nos cadastros e no desenvolvimento de ações por meio do Portal, bem como a manter seus dados e demais informações atualizadas.
   1.1.1 A ÚNICO COMUNICAÇÃO reserva-se o direito de poder averiguar a veracidade das informações prestadas pelo Usuário, a qualquer momento e pelos meios que considerar mais eficazes, dentro da legalidade, para verificar a veracidade das informações e dados fornecidos.
   1.1.2 Na hipótese de vir a ser constatada qualquer irregularidade nos dados e/ou informações fornecidas pelo Usuário, a ÚNICO COMUNICAÇÃO poderá suspender imediatamente o cadastro desse, sem a necessidade de qualquer aviso prévio nesse sentido.
1.2 O Usuário reconhece e aceita que a ÚNICO COMUNICAÇÃO não tem como garantir a totalidade das expectativas por si havidas, relativamente ao Portal, ou ainda garantir a inexistência de defeitos na transmissão eletrônica de dados, o que é próprio aos ambientes eletrônicos.
1.3 O Usuário concorda em utilizar o Portal apenas para finalidades não vedadas em lei, principalmente no que diz respeito à transmissão de informações, dados e conteúdo que sejam: (a) sejam falsos ou infundados; (b) invadam a privacidade de terceiros ou manifestamente os prejudiquem; (c) promovam racismo contra grupos de minorias ou qualquer forma de fanatismo político ou religioso, discriminando grupos de pessoas ou etnias; (d) sejam obsceno ou apresente linguagem grosseira, pornográfica, sobre características e/ou preferências sexuais; (e) violem direitos de terceiros, como direitos de propriedade intelectual e industrial; (f) incitem à violência; (g) explorem medo ou supertição; (h) aproveitem-se da deficiência de julgamento e inexperiência de crianças; (i) desrespeitem valores ambientais; (j) violem o ordenamento jurídico nacional, expressando informações contrárias a normas regulatórias; (l) com fins comerciais.
1.4 O Usuário declara estar ciente que a utilização indevida de dados de terceiros ou o fornecimento de informações falsas poderá caracterizar a prática de crime, sujeitando o infrator às penalidades previstas na legislação em vigor, sem prejuízo da reparação pelas perdas e danos a que der causa, seja em relação à ÚNICO COMUNICAÇÃO, seja em relação a terceiros. Nesses termos, sobrevindo qualquer prejuízo decorrente do mau uso dos serviços, a ÚNICO COMUNICAÇÃO envidará todos os esforços para identificar o causador do prejuízo, em regime de total colaboração com as autoridades competentes.
1.5 Sem prejuízo dos termos e responsabilidades aqui esposados, a ÚNICO COMUNICAÇÃO reserva-se o direito de impedir o acesso ao Portal de Usuários que façam uso indevido dos serviços, produtos e demais conteúdos disponibilizados através do Portal.

2. DA SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES DOS USUÁRIOS

Os termos e esclarecimentos relativos à privacidade dos dados e informações dos Usuários estão disponíveis na Política de Privacidade deste Portal.

3. DOS CONTEÚDOS DO PORTAL

3.1 A ÚNICO COMUNICAÇÃO não se responsabiliza por conteúdos que não são de sua autoria e que não apresentam a sua marca.
3.2 A ÚNICO COMUNICAÇÃO não tem qualquer responsabilidade por quaisquer espécies de erros, fraudes, informações deficientes, falsas ou enganosas inseridas em anúncios, em campos abertos para interatividade com o Usuário e em demais conteúdos de terceiros publicados através do Portal, sendo responsável apenas pelo espaço eletrônico disponibilizado.
3.3 Não é permitida a divulgação de eventos e/ou estabelecimentos no portal “iuuk” sem a prévia autorização da ÚNICO COMUNICAÇÃO. Qualquer tipo de divulgação só poderá ser feita mediante a contratação de um dos planos oferecidos aos estabelecimentos ou através da contratação de espaço para divulgação em banners. As mensagens enviadas e/ou fóruns criados com o intuito de divulgação de eventos e/ou estabelecimentos sem a autorização da ÚNICO COMUNICAÇÃO serão retirados do portal sem aviso péévio tão logo sejam identificados.

4. RESPONSABILIDADE LIMITADA

4.1 A ÚNICO COMUNICAÇÃO tomará todas as providências, dentro do possível, para prevenir a introdução de vírus ou outros materiais destrutivos no Portal. Entretanto, a ÚNICO COMUNICAÇÃO não garante o acesso livre de erros ao Portal, uma vez que o ambiente digital é suscetível à ação de vírus, hackers, erros de script, corrupção de arquivos, dentre outros erros pelos quais não assume responsabilidade e que estão fora de sua ingerência. Logo, a ÚNICO COMUNICAÇÃO não é responsável por qualquer espécie de danos decorrente de erros no Portal.
4.2 A ÚNICO COMUNICAÇÃO não se responsabiliza por reclamações, ações judiciais, extrajudiciais e demais questões que digam respeito às relações entre Usuários, entre Usuários e anunciantes, Usuários e prestadores de serviços, Usuários e fornecedores de conteúdo, dentre outras que não digam respeito à própria ÚNICO COMUNICAÇÃO. Em razão disso, a ÚNICO COMUNICAÇÃO não será parte de qualquer demanda que envolva tais relações desenvolvidas por meio do Portal.
4.3 A ÚNICO COMUNICAÇÃO igualmente não é responsável pelo uso indevido de login e senha de acesso dos Usuários, cabendo a esses manterem tais dados em segurança, alterando a senha de tempos em tempos e sempre que for necessário.

5. DA RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS FORNECEDORES NO PORTAL

5.1 Os serviços, produtos e/ou conteúdos disponibilizados ao Usuário através do Portal, por empresas que não a ÚNICO COMUNICAÇÃO, poderão ter termos de uso e de responsabilidade próprios, cabendo ao Usuário atentar aos critérios, características e questões pertinentes ao serviço, produto e/ou conteúdo específico. Tais critérios e características serão determinados sob critérios exclusivos dos terceiros fornecedores.
5.2 Questões envolvendo serviços, produtos e/ou conteúdos disponibilizados por terceiros, por meio do Portal, deverão ser resolvidas diretamente com o terceiro fornecedor.
5.3 A ÚNICO COMUNICAÇÃO não oferece qualquer garantia em relação às informações, termos, qualidade, confiabilidade, opinião, ofertas, garantias dadas e/ou termos publicitários e/ou promocionais de quaisquer produtos, serviços e/ou conteúdos disponibilizados por meio do Portal.
5.4 É de exclusiva responsabilidade e gerência dos terceiros fornecedores os termos e condições de fornecimento aplicáveis aos produtos, serviços e/ou conteúdos disponibilizados. Logo, a ÚNICO COMUNICAÇÃO não se responsabiliza por eventuais mudanças, cancelamentos, defeitos e/ou vícios de quaisquer serviços, produtos ou conteúdos disponibilizados através do Portal. Não se responsabiliza, tampouco, pelos termos, prazos e problema em eventuais entregas de mercadorias e/ou dowloads de conteúdos.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1 Na hipótese de transmissão de conteúdos pelo Usuário: (a) caberá ao Usuário a total responsabilidade pelo conteúdo enviado e/ou publicado no Portal, devendo o mesmo ser o titular ou deter os direitos autorais e de imagem havidos sobre e no conteúdo transmitido; (b) o ato de envio de conteúdos pelo Usuário, pressupõe que todos os titulares de direitos envolvidos na criação desse conteúdo, bem como eventuais detentores de direitos de imagem, estejam de acordo com os Termos ora autorizados, ficando o Usuário como único responsável perante esses; (c) eventuais créditos atribuídos ao conteúdo devem ser informados pelo Usuário, o qual responde pela correção das informações transmitidas;
6.2 Ao enviar e/ou disponibilizar conteúdos para o Portal, o Usuário autoriza a ÚNICO COMUNICAÇÃO, expressamente, a publicar, transmitir ou emitir, distribuir por qualquer espécie de meio, comunicar ao público e reproduzir tal conteúdo, podendo inclusive alterá-lo ou adaptá-lo, integral ou parcialmente, sem qualquer ônus e limitação temporal e territorial.
6.3. Evidencia-se, para os devidos fins, que o uso indevido de obras gráficas, dados, desenhos, pinturas, fotografias, imagens, vídeos, músicas, dentre outros conteúdos que se caracterizem como obra do intelecto, pode configurar-se como violação a direitos autorais e, até mesmo, a prática de crime, sujeitando o infrator às penalidades previstas na legislação em vigor e o dever de reparação por perdas e danos.
6.4 A utilização pelo Usuário dos produtos, serviços, processos, dados, conteúdos, informações, tecnologias, marcas e demais propriedades imateriais disponibilizadas por meio do Portal deve ser restrita ao Portal ou de acordo com autorizações e condições negociais específicas.
6.5 Os produtos, serviços, processos, dados, conteúdos, informações, tecnologias, marcas e demais propriedades imateriais disponibilizadas ao Usuário pela ÚNICO COMUNICAÇÃO, por meio do Portal, ou são de propriedade da ÚNICO COMUNICAÇÃO, ou são para essa licenciada, sendo de todo VEDADO ao Usuário dar qualquer destinação a quaisquer dessas propriedades intelectuais.

7. EXTINÇÃO DO PORTAL

A ÚNICO COMUNICAÇÃO reserva-se o direito de retirar do ambiente da Internet os serviços, produtos e conteúdos disponibilizados por meio do Portal, ou até mesmo de extinguir o Portal, a qualquer momento, de acordo com seus próprios e exclusivos critérios, independentemente de qualquer tipo de notificação.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1 Todas as comunicações entre o Usuário e Portal deverão ser feitas através do e-mail contato@iuuk.com.br .
8.2 As comunicações da ÚNICO COMUNICAÇÃO para os Usuários serão feitas utilizando os endereços de e-mail informados pelos mesmos ou por meio de mensagens curtas de texto ('SMS'), nos termos previamente autorizados pelo Usuário.
8.3 A ÚNICO COMUNICAÇÃO reserva-se o direito de alterar o presente Termo a qualquer momento, no todo ou em parte, independentemente de notificação prévia, ficando o Usuário sujeito as alterações vindouras na hipótese de permanecer na condição de Usuário do Portal.
8.4 Este Termo será regulado e interpretado de acordo com as leis brasileiras.
8.5 Se qualquer dispositivo deste Termo for considerado nulo ou inexeqüível, tal dispositivo será executado ao máximo possível dentro de sua validade.
8.6 Nenhuma disposição deste Termo deverá ser interpretada como criação ou constituição de sociedade, parceria ou relação de agência entre a ÚNICO COMUNICAÇÃO e os anunciantes ou terceiros fornecedores de produto e/ou serviços.
8.7 A omissão ou tolerância da ÚNICO COMUNICAÇÃO em exigir o estrito cumprimento do exposto no presente Termo, não implicará em novação ou renúncia a direitos, sendo considerada mera liberalidade, não afetando os seus direitos, que poderão ser exercidos a qualquer tempo.
8.8 O Usuário deve ficar bem ciente que o presente Termo constitui as diretrizes gerais para o acesso e fruição do Portal, incorporando todas as informações previamente ou contemporaneamente transmitidas e/ou disponibilizadas, por qualquer meio. Caso ocorra qualquer conflito, ambigüidade ou inconsistência entre este Termo e qualquer outro documento, os termos desse prevalecerão.
8.9 Fica eleito o Foro da cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo como o único competente para dirimir toda e qualquer dúvida advinda deste Termo, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
Na hipótese do Usuário não estar de acordo com as condições ora expostas, queira não mais acessar o presente Portal. Na hipótese de não estar de acordo com a autorização outorgada sobre conteúdos, queira não disponibilizar conteúdos ao Portal.